Política de Privacidade

A Microio Inovação, Lda. (doravante “Microio”) valoriza a privacidade dos seus clientes, parceiros e utilizadores. Esta política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é:

Microio Inovação, Lda.
Sede: Rua do Kartódromo Lote A24, Zona Industrial de Oiã, 3770-068 Oiã.
E-mail: geral@microio-inovacao.pt

2. Dados Recolhidos e Finalidades

Recolhemos dados apenas quando necessário para a prestação dos nossos serviços, tais como:

  • Identificação e Contacto: Nome, e-mail e telefone para resposta a pedidos de informação, suporte técnico ou gestão de contratos.
  • Dados de Faturação: Nome, NIF e morada para cumprimento de obrigações fiscais e faturação de serviços/produtos.
  • Uso de Plataformas Digitais: No caso da rede Luggy®, recolhemos o contacto (e-mail/telemóvel) para envio de códigos de acesso e gestão do aluguer.

3. Base Jurídica para o Tratamento

A Microio trata os seus dados com base nas seguintes condições:

  • Execução de Contrato: Para prestar os serviços de software e hardware contratados.
  • Consentimento: Quando subscreve newsletters ou solicita contactos comerciais.
  • Cumprimento de Obrigações Legais: Nomeadamente em termos de faturação e contabilidade.

4. Conservação de Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou para o cumprimento de obrigações legais de arquivo (ex: 10 anos para documentos fiscais).

5. Partilha de Dados com Terceiros

A Microio não comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser partilhados apenas com:

  • Subcontratantes estritamente necessários (ex: serviços de alojamento, software de faturação Moloni).
  • Autoridades judiciais ou fiscais, quando legalmente exigido.

6. Segurança e Proteção

Embora a nossa Política de Segurança da Informação detalhe as medidas técnicas, garantimos que os dados pessoais são protegidos contra acesso não autorizado através de protocolos de encriptação e controlo estrito de acessos.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de:

  • Acesso: Saber que dados estão a ser tratados.
  • Retificação: Corrigir dados inexatos.
  • Apagamento (Direito ao Esquecimento): Solicitar a eliminação dos seus dados.
  • Oposição e Limitação: Opor-se ao tratamento para fins de marketing.
  • Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do e-mail: geral@microio-inovacao.pt.

8. Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página no nosso website.